Última atualização: 26 de fevereiro de 2025
A plataforma Ajude Minha Cidade é desenvolvida e operada por Jorge Roberto Tomaz Junior e Thayrone de Souza Nascimento, pessoas físicas residentes no Brasil, doravante denominados conjuntamente como "Operadores" ou "nós".
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), os Operadores atuam como Controladores dos dados pessoais tratados nesta plataforma.
Contatos dos responsáveis:
O Ajude Minha Cidade é uma plataforma digital colaborativa de caráter voluntário e sem fins lucrativos, que permite que cidadãos registrem e consultem em tempo real pontos de apoio humanitário em situações de emergência e desastre, tais como abrigos, pontos de coleta e distribuição de doações, deslizamentos e soterramentos.
O serviço é disponibilizado gratuitamente e sem qualquer remuneração ou vantagem econômica por parte dos Operadores.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, conforme o princípio da minimização previsto na LGPD (art. 6º, III):
Esses dados são fornecidos pelo Google mediante seu consentimento expresso no momento do login. Não armazenamos sua senha do Google.
Não coletamos dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, saúde, vida sexual ou político-partidários).
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Autenticação e identificação do usuário | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibição de pontos criados pelo usuário no mapa | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Prevenção de abusos e controle de taxa de requisições | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Moderação comunitária e denúncias | Legítimo interesse / proteção ao crédito (art. 7º, IX e X) |
| Cumprimento de obrigação legal (ex: ordem judicial) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
Seus dados podem ser processados pelos seguintes suboperadores e prestadores de serviço, exclusivamente para os fins descritos nesta política:
Não vendemos, cedemos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
Alguns dos suboperadores listados na cláusula 5 estão sediados fora do Brasil. As transferências internacionais ocorrem com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente mediante garantias adequadas de proteção (contratos de processamento, certificações internacionais ou legislação equivalente à LGPD).
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos legais.
Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação aos nossos contatos:
Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis a contar do recebimento.
Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante a navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem consentimento dos responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para exclusão dessas informações.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada. Recomendamos a leitura periódica deste documento.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio dos Operadores para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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